Detalhes do Acórdão - 1143/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1143

Acórdão

1143/2018

Processo

309450/2017

Data da Sessão

10/05/2018

Data de Publicação

22/05/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1829

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

USINA DE ENERGIA EOLICA POTIGUAR S/A

Classificação da Decisão

Interessados

CEZAR MONTEIRO PIRAJÁ JUNIOR e USINA DE ENERGIA EOLICA POTIGUAR S/A

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas Anual. Sociedade anônima de capital fechado (Sociedade de Propósito Específico) subsidiária de Sociedade por Ações subsidiária de Sociedade de Economia Mista Estadual. Administração Indireta. Exercício de 2016. Preliminar de prevenção, em razão do compartilhamento de corpo administrativo e centralização de todos os processos de aquisições e pagamentos das SPEs na entidade Cutia Empreendimentos Eólicos S.A., afastada em razão do julgamento prévio de diversas contas das SPE do grupo, quanto ao exercício.  Sugestão de encaminhamento da proposição à CGF para providências administrativas quanto às contas dos exercícios subsequentes em que se verifique a mesma configuração da estrutura gerencial. No mérito, pela regularidade das contas com ressalvas e determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas com ressalvas em razão da constatação de divergências entre os valores dos grupos do Balanço Patrimonial emitidos pela contabilidade com os dados levantados a partir dos dados enviados no Sistema Estadual de Informações – SEI/CED.