Detalhes do Acórdão - 1202/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 1202

Acórdão

1202/2018

Processo

421689/2013

Data da Sessão

16/05/2018

Data de Publicação

23/05/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1830

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV. PÚBL. DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE SUL

Classificação da Decisão

Interessados

LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO, NELSON CONCEIÇÃO BUENO, ROSIANE DALPRA e outros.

Ementa

Ementa: Aposentadoria voluntária por tempo de serviço e contribuição. Descumprimento do requisito de 15 anos na carreira, nos termos do inciso II do art. 3º da 47/05. Negativa de registro.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aposentadoria voluntária por tempo de serviço e contribuição. Descumprimento do requisito de 15 anos na carreira, nos termos do inciso II do art. 3º da 47/05. Negativa de registro.