Detalhes do Acórdão - 1198/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 1198

Acórdão

1198/2018

Processo

286530/2017

Data da Sessão

16/05/2018

Data de Publicação

23/05/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1830

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO SUL, CANDIDO JOSE DE ALMEIDA e MARCOS ANTONIO TANAJURA

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO SUL, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVAS em razão das Despesas com publicidade institucional realizadas no primeiro semestre de 2016 em montante superior à média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito e, também, em decorrência da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de Contas. Câmara Municipal. Despesas com publicidade institucional. Montante superior à média dos gastos. Atraso na entregadas de dados do SIM-AM. Regularidade com ressalva.