Detalhes do Acórdão - 1229/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1229

Acórdão

1229/2018

Processo

977595/2015

Data da Sessão

17/05/2018

Data de Publicação

23/05/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1830

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

DEJAIR VALERIO, MARCELO RUIZ RIBEIRO e MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL

Ementa

Desvio de função do cargo de tesoureiro. Não comprovação. Ausência de discriminação das atribuições dos cargos efetivos e comissionados. Procedência parcial. Recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Parcial procedência de representação em razão da ausência de discriminação das atribuições dos cargos efetivos e comissionados. Recomendação.