Detalhes do Acórdão - 1175/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 1175

Acórdão

1175/2018

Processo

397021/2014

Data da Sessão

15/05/2018

Data de Publicação

23/05/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1830

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE MARINGÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ALBERGUE SANTA LUIZA DE MARILLAC DE MARINGA, CARLOS ROBERTO PUPIN, MUNICÍPIO DE MARINGÁ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 551/2012. (Número SIT: 12169))

Ementa

Transferência Voluntária. Despesas realizadas fora da vigência do convênio. Regularidade das Contas com Ressalva. Recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de contas de transferência voluntária para execução de serviço de proteção social através do acolhimento transitório e emergencial de pessoas de vulnerabilidade e risco social. Regularidade das contas com ressalvas quanto a realização de despesas foram da vigência do convênio.