Detalhes do Acórdão - 1228/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1228

Acórdão

1228/2018

Processo

346815/2016

Data da Sessão

17/05/2018

Data de Publicação

23/05/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1830

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL

Classificação da Decisão

Interessados

ABELARDO LUIZ LUPION MELLO, COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, EDUARDO FRANCISCO SCIARRA e outros.

Ementa

Ementa: Tomada de contas extraordinária. Irregularidades apuradas na contabilização de repasses efetuados pela Casa Civil a entidade dependente do Estado - COHAPAR. Apuração de fatos ocorridos no exercício de 2015. Incidência dos efeitos ex nunc do Acórdão nº 878/16 - STP, integrado pelo Acórdão nº 4325/16 – STP. Regularidade com ressalva das contas, sem aplicação de penalidades. Determinação de formalização de TAG em procedim ento próprio, nos termos da Resolução 59/2017.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ementa: Tomada de contas extraordinária. Irregularidades apuradas na contabilização de repasses efetuados pela Casa Civil a entidade dependente do Estado - COHAPAR. Apuração de fatos ocorridos no exercício de 2015. Incidência dos efeitos ex nunc do Acórdão nº 878/16 - STP, integrado pelo Acórdão nº 4325/16 – STP. Regularidade com ressalva das contas, sem aplicação de penalidades. Determinação de formalização de TAG em procedimento próprio, nos termos da Resolução 59/2017.