Detalhes do Acórdão - 2449/2016 - Primeira Câmara

Acórdão 2449

Acórdão

2449/2016

Processo

256331/2012

Data da Sessão

31/05/2016

Data de Publicação

07/06/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1373

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE PATO BRANCO

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE PATO BRANCO e MAURO JOSE SBARAIN

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas da COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE PATO BRANCO - COMIPA, exercício de 2011. Julgamento pela IRREGULARIDADE em razão do Não Encaminhamento do Relatório do Controle Interno e, ainda, em razão da ausência das Cópias do(s) ato(s) de nomeação(ões) do Responsável(is) pelo Controle Interno respectivamente à Gestão do Exercício de Competência, com RESSALVA em razão do Não Encaminhamento de Extratos dos Bancos contendo as Contas Bancárias Movimentadas no Exercício e o Saldo em 31/12/11. Com aplicação de MULTAS.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema