Detalhes do Acórdão - 3513/2013 - Tribunal Pleno

Acórdão 3513

Acórdão

3513/2013

Processo

285528/2012

Data da Sessão

05/09/2013

Data de Publicação

18/09/2013

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

728

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE PATO BRANCO

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE PATO BRANCO e MAURO JOSE SBARAIN

Ementa

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE PATO BRANCO. ACÓRDÃO 1185/12 DA PRIMEIRA CÂMARA QUE JULGOU PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS RELATIVAS A 2009. JUNTADA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CORREÇÃO DA INCONSISTÊNCIA DE VALORES REFERENTES AO RESULTADO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO. IRREGULARIDADES SANADAS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 38/2009. IRREGULARIDADE MANTIDA. DCM E MPC PELO PROVIMENTO PARCIAL. VOTO PELO PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA, COM A MANUTENÇÃO DA MULTA.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema