Detalhes do Acórdão - 4152/2012 - Tribunal Pleno

Acórdão 4152

Acórdão

4152/2012

Processo

43623/2011

Data da Sessão

13/12/2012

Data de Publicação

20/12/2012

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

552

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

HERMAS EURIDES BRANDÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ e NELSON ROBERTO PLÁCIDO SILVA JUSTUS

Ementa

Prestação de Contas Estadual. Poder Legislativo. Exercício de 2010. Considerada a autonomia de procedimentos que apuram inconformidades na gestão técnica-administrativa-financeira; Julgamento em conformidade com a instrução fundamentada “nos aspectos formais, legais, técnico-contábeis e de gestão” da DCE. Pela regularidade com recomendações quanto à efetividade do controle interno e disponibilização de informações à atividade fiscalizadora desta Corte.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recomendações quanto à efetividade do controle interno e disponibilização de informações à atividade fiscalizadora desta Corte. Continuidade delitiva.