Detalhes do Acórdão - 1133/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 1133

Acórdão

1133/2018

Processo

42770/2012

Data da Sessão

09/05/2018

Data de Publicação

29/05/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1834

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE PINHÃO

Classificação da Decisão

Interessados

CLEONICE DE FATIMA SANTOS VIEIRA, JOSÉ VITORINO PRÉSTES, MUNICÍPIO DE PINHÃO e outros.

Ementa

Ementa: Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Concurso por meio do qual a servidora foi inativada decretado nulo. Decisão que não alcança o terceiro de boa-fé. Registro.

Detalhes do Acórdão - 1133/2018 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema