Detalhes do Acórdão - 1364/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1364

Acórdão

1364/2018

Processo

563341/2007

Data da Sessão

24/05/2018

Data de Publicação

30/05/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1835

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Uniformização de Jurisprudência

Interessados

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Revisão de Uniformização de Jurisprudência e de Súmula. Revisão requerida por Procurador do Ministério Público de Contas em Sessão não ratificada pelo Procurador-Geral de Contas. Extinção do feito sem resolução de mérito. Arquivamento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Revisão da Uniformização de Jurisprudência n.º 08 e da Súmula n.º 08. Requerimento realizado por Procurador do Ministério Público de Contas em sessão não ratificada pelo Procurador-Geral de Contas, que detém a iniciativa privativa para requerimento da aprovação de súmula que consolide entendimento jurisprudencial não controverso dos órgãos colegiados. Extinção do feito sem resolução de mérito.