Detalhes do Acórdão - 1227/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1227

Acórdão

1227/2018

Processo

354170/2010

Data da Sessão

17/05/2018

Data de Publicação

30/05/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1835

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE COLOMBO

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRE MARTINS, ELSIO RICARDO STELZNER, JOSE ANTONIO CAMARGO e outros.

Ementa

EMENTA: Representação da Lei nº 8.666/93. Pela procedência da representação, com aplicação de multas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Procedência de representação em razão de irregularidades em pregão presencial realizado para aquisição de maquinário para obras públicas. Direcionamento e restrição de competitividade no certame. Aplicação de multas.