Detalhes do Acórdão - 1371/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1371

Acórdão

1371/2018

Processo

799666/2016

Data da Sessão

24/05/2018

Data de Publicação

30/05/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1835

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA

Classificação da Decisão

Interessados

COOP DE CATADORES DE RECICLÁVEIS E SERVIÇO DE PRODUÇÃO, DANIEL ANTUNES DA SILVA, JOSE SLOBODA e outros.

Ementa

EMENTA: Pagamento em favor de pessoa vincul ada à entidade. Ausência de indícios de dolo, má-fé ou locupletamento. Prestação dos serviços. Ausência de dano ao erário. Não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de revista interposto em face de acórdão que julgou pela regularidade das contas de transferência voluntária referente a convênio. Negativa de provimento ao recurso tendo em vista que a despesas impugnadas, embora os pagamentos realizados em favor de pessoa vinculada à entidade, os valores não são expressivos e não houve indícios de dolo ou má-fé.