Detalhes do Acórdão - 586/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 586

Acórdão

586/2018

Processo

27805/2016

Data da Sessão

15/03/2018

Data de Publicação

30/05/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1835

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, ILZA RODRIGUES DE MORAIS SANTOS e outros.

Ementa

EMENTA: RECURSOS DE REVISTA (QUATRO) INTERPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO N.º 6169/15-PRIMEIRA CÂMARA, QUE ASSENTOU A PROCEDÊNCIA DE TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA INSTAURADA COM A FINALIDADE DE APURAR A REGULARIDADE DE GASTOS EM PUBLICIDADE E PROPAGANDA FEITOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, ENTRE OS EXERCÍCIOS DE 2006 E 2011, REFERENTE AO ACHADO N.º 58 DO RELATÓRIO DE AUDITORIA N.º 29/12, JULGANDO IRREGULARES AS CONTAS DOS GESTORES ENVOLVIDOS, COM A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES. 2. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO.

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Ementa

Referências normativas

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Destaque

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Acórdãos Divergentes

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Termos Especificadores / Modificadores

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