Detalhes do Acórdão - 1260/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 1260

Acórdão

1260/2018

Processo

130645/2003

Data da Sessão

22/05/2018

Data de Publicação

04/06/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1836

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RELATÓRIO

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO CARLOS CRUZ, CLAUDINOR DE SOUZA, EMERSON SANTO STRESSER e outros.

Ementa

Ementa: Relatório de Auditoria realizado em 2003, quanto a fatos ocorridos nos exercícios de 2001 e 2002. Transcurso de cerca de 13 anos entre a instauração do processo e a
citação válida dos interessados. Prescrição quanto às irregularidades suscetíveis de aplicação da sanção administrativa. Não configuração objetiva de fatos caracterizadores do binômio ilegalidade-lesividade. Extinção do processo.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema