Detalhes do Acórdão - 1258/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 1258

Acórdão

1258/2018

Processo

302186/2012

Data da Sessão

22/05/2018

Data de Publicação

04/06/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1836

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UNIÃO DA VITÓRIA

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UNIÃO DA VITÓRIA e JOANIR SOARES MARTINS (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência dos extratos de aplicação financeira. Extrapolação de valores previstos no Plano de Aplicação. Existência de saldo bancário após o fim da vigência da transferência. Atraso na apresentação da Prestação de Contas e no envio das informações bimestrais.  Ausência de certidões durante a execução da transferência. Regularidade com ressalvas e determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas de transferência voluntária com ressalvas em relação à ausência dos extratos de aplicação financeira; extrapolação de valores previstos no Plano de Aplicação e existência de saldo bancário após o fim da vigência da transferência.