Detalhes do Acórdão - 1362/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1362

Acórdão

1362/2018

Processo

124640/2018

Data da Sessão

24/05/2018

Data de Publicação

04/06/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1836

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

ADELMO LUIZ KLOSOWSKI, LIDIANE CAMPAGNARO, MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS e outros.

Ementa

EMENTA: Representação da Lei 8.666/93. Homologação de cautelar de suspensão de pregão. Licitação para aquisição de uniformes escolares. Insuficiência da descrição do objeto. Insuficiência do prazo para apresentação de amostra. Descumprimento de decisão monocrática. Nulidade dos atos praticados em inobservância da suspenção do certame. Pela Homologação da cautelar e ampliação objetiva dos autos.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Suspensão de pregão presencial para aquisição de uniformes escolares com ampliação do objeto da representação em razão do descumprimento da determinação de decisão monocrática.