Detalhes do Acórdão - 1327/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 1327

Acórdão

1327/2018

Processo

297184/2017

Data da Sessão

23/05/2018

Data de Publicação

05/06/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1837

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE TUPÃSSI

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE TUPÃSSI, JOSE VANDERLEI DOS SANTOS e RILDO DE JESUS ZARBINATTI

Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. ENVIO DE DADOS ELETRÔNICOS. ATRASO. Atraso na entrega dos dados. SIM-AM. Dados referentes aos meses de setembro e outubro. Evidência de falhas técnicas no sistema informatizado utilizado para gestão da base de dados da entidade. Única falha do período. Ausência de prejuízo à análise das contas. Encaminhamento de demais dados tempestivamente. Boa-fé. Multa afastada. Contas julgadas regulares com ressalva.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contas regulares com ressalvas quanto ao atraso na entrega de dados do sistema SIM-AM.