Detalhes do Acórdão - 1321/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 1321

Acórdão

1321/2018

Processo

266610/2014

Data da Sessão

23/05/2018

Data de Publicação

05/06/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1837

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SERTANÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

ALEOCIDIO BALZANELO e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SERTANÓPOLIS

Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. BALANÇO PATRIMONIAL. DIVERGÊNCIAS. SIM-AP. ATRASO NO ENVIO DE DADOS. 01. Balanço patrimonial. Divergência de dados. Entidade extinta. Posterior encaminhamento de dados com vistas à correção. Inviabilidade de reabertura do SIM -AM. Possível impacto dos dados na contabilidade do Poder Executivo Municipal. Falha formal. Ressalva. 02. Atraso no envio de dados eletrônicos. SIM AP. Dados relativos ao 6º bimestre. Obrigação a ser cumprida no exercício seguinte. Ausência de prejuízo à análise das contas. Boa fé. Ressalva. 03. Regularidade com ressalva das contas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas com ressalvas quanto a divergências de saldos referentes ao Balanço Patrimonial e o atraso no envio de dados do SIM-AP.