Detalhes do Acórdão - 1319/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 1319

Acórdão

1319/2018

Processo

263340/2013

Data da Sessão

23/05/2018

Data de Publicação

05/06/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1837

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO NORTE DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS SUTIL, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO NORTE DO PARANÁ e JOSÉ MARIA FERREIRA

Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DO CARGO DE CONTADOR EM CONTRARIEDADE AO PREJULGADO 6. ATRASO NO ENVIO DE DADOS ELETRÔNICOS. 01. Contador. Contrariedade ao Prejulgado 6. Posterior extinção da entidade. Desarrazoada exigência de concurso público em face de entidade em vias de extinção. Conversão em causa de ressalva das contas. 02. Atraso no envio de dados eletrônicos ao SIM-AM e SIM-AP. Obrigação a ser cumprida no exercício seguinte. Ressalva sem aplicação de multas. 03. Regularidade com ressalva das contas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas com ressalvas em razão do exercício do cargo em desacordo com o Prejulgado n.° 6 e entregas com atraso do Sistema Informações Municipais.