Detalhes do Acórdão - 1316/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 1316

Acórdão

1316/2018

Processo

79265/2017

Data da Sessão

23/05/2018

Data de Publicação

05/06/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1837

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REVISÃO DE PROVENTOS

Origem

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO JOSE CALLERO, DENILSON VIEIRA NOVAES, FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA e outros.

Ementa

Revisão de proventos. Determinação judicial. Incorporação de verba aos proventos. Ausência de registro da aposentadoria do servidor junto a esta Corte de Contas. Inativação ocorrida em 1990. Aplicação da Súmula nº 05. Proteção da confiança legítima conforme precedentes desta Corte. Legalidade e registro.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Revisão de proventos com incorporação de verba de Adicional de Desempenho de Atividade Executiva de Estado. Decisão que julgou legal o ato de aposentadoria do beneficiário de data longínqua, onde não havendo homologação pelo Tribunal de Contas.