Detalhes do Acórdão - 1315/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 1315

Acórdão

1315/2018

Processo

1157062/2014

Data da Sessão

23/05/2018

Data de Publicação

05/06/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1837

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REVISÃO DE PROVENTOS

Origem

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

CELIA APARECIDA TANFERRI, DENILSON VIEIRA NOVAES, FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA e outros.

Ementa

Revisão de Proventos. Anulação de reenquadramento de servidor. Observância do teto constitucional do Poder Executivo Municipal. Pela legalidade e registro do ato.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Registro de ato de revisão de proventos de servidora aposentada. Anulação de reenquadramento que concedeu progressão por conhecimento na carreira da servidora.