Detalhes do Acórdão - 1314/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 1314

Acórdão

1314/2018

Processo

282573/2013

Data da Sessão

23/05/2018

Data de Publicação

05/06/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1837

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REVISÃO DE PROVENTOS

Origem

COLOMBO PREVIDENCIA - PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE COLOMBO

Classificação da Decisão

Interessados

COLOMBO PREVIDENCIA - PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE COLOMBO, ELISEU RIBEIRO DOS SANTOS, IZABETE CRISTINA PAVIN e outros.

Ementa

Revisão de Proventos. Decisão judicial. A aposentadoria proporcional de professores que tenham exercido com exclusividade a função do magistério deve ser calculada com base no tempo exigido para a aposentadoria com proventos integrais dos professores, na fração de 1/25. Pela legalidade e registro do ato.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Legalidade e registro de revisão de proventos de servidora aposentada por invalidez. Cálculo sobre a aposentadoria proporcional de professores que tenham exercido com exclusividade a função do magistério deve ser com base no tempo exigido para a aposentadoria com proventos integrais dos professores.