Detalhes do Acórdão - 1504/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1504

Acórdão

1504/2018

Processo

626714/2017

Data da Sessão

07/06/2018

Data de Publicação

14/06/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1844

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Classificação da Decisão

Interessados

ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, FLÁVIO JOSÉ ARNS, JORGE EDUARDO WEKERLIN e outros.

Ementa

EMENTA: Individualização de responsabilidade. Delegação de competências por meio da Resolução SEED n° 334/2011 ao Diretor Geral da Secretaria de Educação. Aditivos assinados pelo Diretor-Geral da SEED. Repasse de recursos financeiros exclusivamente ao pagamento de salários e encargos sociais referentes à prestação de serviços educacionais. Plano de trabalho anexados ao SIT 1.716.  Provimento parcial. Regularidade. Manutenção das recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de Revista. Falhas formais. Convênio. Aditivo. Recomendações ao concedente e ao tomador dos recursos. Serviços educacionais.