Detalhes do Acórdão - 1503/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1503

Acórdão

1503/2018

Processo

133858/2017

Data da Sessão

07/06/2018

Data de Publicação

14/06/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1844

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, INSTITUTO KAEFER GLOBOAVES DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - INSTITUTO GLOBOAVES e VELCI LUIZ KAEFER

Ementa

EMENTA:  Contratação de serviços de consultoria desnecessários. Não demonstração dos critérios para formação do valor de mercado dos serviços de consultoria. Não demonstração das famílias beneficiadas com as aves. Conhecimento e não provimento do recurso de revista.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Consultoria para elaboração de Programa de Avicultura Familiar. Despesa ilegítima, não demonstração de critérios objetivos para a formação do valor licitado. Existência de projeto anterior à formalização do convênio. Contratação de empresa que não guarda correspondência com o objeto da contratação. Não comprovação dos serviços realizados.