Detalhes do Acórdão - 1502/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1502

Acórdão

1502/2018

Processo

993101/2016

Data da Sessão

07/06/2018

Data de Publicação

14/06/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1844

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA

Classificação da Decisão

Interessados

HERMES WICTHOFF, INSTITUTO MONTE SINAI, JULIO CESAR CHRISTOFFOLI e outros.

Ementa

Ementa: Recurso de Revista. Ausência de elementos novos aptos a alterar a decisão original. Conhecimento do Recurso de Revista e, no mérito, pelo não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de Contas. Convênio com prazo indeterminado entre Município e OSCIP. Cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade. Ilegalidade. ICMS Ecológico. RPPN. Ausência de conflito entre a decisão do Tribunal de Contas e a judicial.