Detalhes do Acórdão - 1501/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1501

Acórdão

1501/2018

Processo

569701/2014

Data da Sessão

07/06/2018

Data de Publicação

14/06/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1844

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES

Classificação da Decisão

Interessados

MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES, PAULO BRANDT e outros.

Ementa

EMENTA: Manifestação ministerial quanto ao mérito das contas. Ocorrência. Ausência de nulidade. Decisão que nega diligência. Ausência de interposição de recurso. Preclusão. Ausência de intimação dos gestores. Inexistência de prejuízo. Inocorrência de nulidade. Realização de auditorias operacionais. Mitigação da competência constitucional do Tribunal. Inocorrência. Não provimento do recurso.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de revista interposto em face de acórdão de parecer prévio, por meio do qual se recomendou o julgamento pela regularidade das contas. Reconhecimento da competência do relator em negar ou acolher diligências requeridas pelo Ministério Público. Recurso não provido.