Detalhes do Acórdão - 1500/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1500

Acórdão

1500/2018

Processo

230853/2017

Data da Sessão

07/06/2018

Data de Publicação

14/06/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1844

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMAR LUIZ TRAIANO e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Divergência no comparativo dos saldos das classes e grupos entre o Balanço Patrimonial elaborado a partir dos dados enviados ao SEI-CED e o demonstrativo encaminhado na prestação de contas. Ausência de atualização do registro patrimonial e inconsistência gerencial/contábil. Contas regulares com ressalva e recomendação. Ciência à Coordenadoria de Gestão Estadual e à Inspetoria de Controle Externo competente.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Assembleia Legislativa. Orçamento. Divergência no comparativo dos saldos. Inconsistência na despesa com pessoal. LRF. Exercícios anteriores. Licitação. Combustível. Desproporcionalidade existente entre cargos de provimento efetivo e em comissão (363 efetivos e 1360 ocupantes de cargos em comissão no final do exercício de 2016) - situação não equacionada. Acompanhamento pela Inspetoria competente para que proponha as medidas regimentais cabíveis. Acervo de obras de arte deterioradas com necessidade de restauro. Item considerado regular ante a informação de instauração de Comissão de Patrimônio Artístico pela ALEP. Ausência de atualização do registro patrimonial e inconsistência gerencial/contábil. Recomendação.