Detalhes do Acórdão - 1353/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1353

Acórdão

1353/2018

Processo

473241/2017

Data da Sessão

24/05/2018

Data de Publicação

14/06/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1844

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

ECLAIR RAUEN, EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A e MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/93. Contratação de empresa prestadora de serviços de Transporte coletivo para transporte de funcionários e estudantes universitários. COFIT pela procedência parcial. MPC pela procedência parcial. Voto pela procedência parcial com determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Representação da Lei n.º 8.666/93. Contratação de empresa prestadora de serviços de Transporte coletivo para transporte de funcionários e estudantes universitários. Procedência parcial com determinação.