Detalhes do Acórdão - 1483/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1483

Acórdão

1483/2018

Processo

615760/2016

Data da Sessão

07/06/2018

Data de Publicação

14/06/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1844

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS

Classificação da Decisão

Interessados

ARTAGAO DE MATTOS LEÃO JUNIOR, DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, LEONILDO DE SOUZA GROTA e outros.

Ementa

Comunicação de irregularidade. Pagamento de pessoal acima do teto constitucional. Pela procedência parcial. Aplicação de multa e expedição de determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Comunicação de irregularidade. Pagamento de pessoal acima do teto constitucional. Vencimentos e subsídios com proventos de aposentadoria. Pela procedência parcial. Aplicação de multa e expedição de determinação.