Detalhes do Acórdão - 1481/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 1481

Acórdão

1481/2018

Processo

190030/2018

Data da Sessão

06/06/2018

Data de Publicação

18/06/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1846

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, ELISEU SALGUEIRO MEIRA, ERONDI LOPES e outros.

Ementa

Ementa: Embargos de Declaração. Conhecimento e provimento parcial. Saneamento de omissão e contradição. Não alteração da conclusão do julgado.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Embargos de Declaração. Contradição e Omissão. Parcialmente procedentes. Mantido incólume o mérito pela irregularidade das contas, em função da ausência de pesquisa de preços local como critério para a fixação de preço máximo de contratação nos processos licitatórios e da existência de despachos e pareceres nos processos de compra, sem a assinatura do emitente, mantendo-se também inalterados os demais itens da decisão.