Detalhes do Acórdão - 3299/2012 - Segunda Câmara

Acórdão 3299

Acórdão

3299/2012

Processo

161189/2007

Data da Sessão

10/10/2012

Data de Publicação

19/10/2012

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

511

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

JAIME TADEU LECHINSKI

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA

Classificação da Decisão

Interessados

ARIOSVALDO RIBEIRO DE LIMA, CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA, CARLOS EDUARDO SOARES e outros.

Ementa

Prestação de Contas do Exercício de 2006 do Legislativo Municipal de ANTONINA. Julgamento pela irregularidade das contas, em face da percepção de subsídios acima do valor devido. Devolução de valores e aplicação de multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Percepção de subsídios acima do valor devido.