Detalhes do Acórdão - 1511/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 1511

Acórdão

1511/2018

Processo

564159/2009

Data da Sessão

12/06/2018

Data de Publicação

19/06/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1847

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA

Classificação da Decisão

Interessados

A JACOB TELECOM ME, ALO GRATIS COMERCIO MIDIA ELETRONICA LTDA, AMARILDO JACOB e outros.

Ementa

Tomada de contas extraordinária. Município de Esperança Nova. Contratação de serviços de telefonia. Irregularidades procedimentais. Ausência de prestação dos serviços. Desconsideração da personalidade jurídica. Restituição. Multas. Procedência.

Detalhes do Acórdão - 1511/2018 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema