Detalhes do Acórdão - 1588/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1588

Acórdão

1588/2018

Processo

309581/2017

Data da Sessão

14/06/2018

Data de Publicação

20/06/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1848

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

SANTA MARIA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.

Classificação da Decisão

Interessados

DILCEMAR DE PAIVA MENDES, PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA e SANTA MARIA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.

Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL. FALHAS CONTÁBEIS. DIVERGÊNCIAS DE DADOS. BALANÇO PATRIMONIAL. CONTROLE INTERNO. FALHA NA EXECUÇÃO DE CONTRATO. POSSÍVEL DANO. 01. Possíveis falhas decorrentes de execução contratual. Dados técnicos especificamente analisados em autos específicos de Comunicação de Irregularidade. Preliminar de retirada do objeto do julgamento destas contas. 02. Balanço patrimonial. Divergência de dados. Apresentação de justificativas. Pendência na correção dos
dados no sistema informatizado deste Tribunal. SEI-CED. Ressalva com determinação de correção da falha em próximas prestações de contas. 03. Controle Interno. Evidência de estruturação do sistema de Controle Interno nos exercícios de 2016 e de 2017. Monitoramento das atividades pela 2ª Inspetoria. Falha afastada. 04. Regularidade com ressalva, recomendação e determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL. FALHAS CONTÁBEIS. DIVERGÊNCIAS DE DADOS. BALANÇO PATRIMONIAL. CONTROLE INTERNO. FALHA NA EXECUÇÃO DE CONTRATO. POSSÍVEL DANO. REGULARIDADE COM RESSALVA, RECOMENDAÇÃO E DETERMINAÇÃO.