Detalhes do Acórdão - 1563/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1563

Acórdão

1563/2018

Processo

373042/2017

Data da Sessão

14/06/2018

Data de Publicação

20/06/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1848

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Classificação da Decisão

Interessados

FLÁVIO JOSÉ ARNS, INSTITUTO EDUCACIONAL DUQUE DE CAXIAS - IEDC PONTA GROSSA, JORGE EDUARDO WEKERLIN e outros.

Ementa

EMENTA: Recurso de revista. Recolhimento dos recursos devidos. Delegação de competência por meio da Resolução ao Diretor Geral da Secretaria de Educação. Aditivos não foram assinados pelo ex-Secretário d. Artigo 358 do Regimento Interno. Incidência. Provimento parcial.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema