Detalhes do Acórdão - 1405/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 1405

Acórdão

1405/2018

Processo

284994/2012

Data da Sessão

30/05/2018

Data de Publicação

20/06/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1848

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UBIRATÃ

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UBIRATÃ, CLAUDINEI EDSON DALLA CORTE, FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros. (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidade. Multa. Ressalva. Recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidade de prestação de contas de transferência voluntária em razão da realização de despesas duplicadas. Aplicação de multa e ressalvas quanto aos repasses superiores aos previstos no convênio, extrapolação de valores previstos no Plano de Aplicação e falha do controle interno da concedente.