Detalhes do Acórdão - 1473/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 1473

Acórdão

1473/2018

Processo

315071/2011

Data da Sessão

06/06/2018

Data de Publicação

20/06/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1848

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRETAMA

Classificação da Decisão

Interessados

AFIFI EL BITAR SAAB, ANTONIO JOSE QUESADA PIAZZALUNGA, MARCIA PAULA BULLA DA SILVA e outros.

Ementa

Aposentadoria por invalidez. Legalidade e registro. Os efeitos financeiros da EC nº 70/2012 iniciam -se em 30/03/2012. Cumprimento intempestivo e incompleto das determinações de órgão deliberativo deste Tribunal. Expedição de determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Registro de aposentadoria por invalidez a despeito de retificação extemporânea de determinações de órgão deliberativo do Tribunal de Contas. Determinação sobre o início dos efeitos financeiros da EC 70/2012.