Detalhes do Acórdão - 1412/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 1412

Acórdão

1412/2018

Processo

274607/2012

Data da Sessão

30/05/2018

Data de Publicação

20/06/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1848

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA, EMIDIO PIANARO JUNIOR, GERSON OSMAR GABARDO e outros.

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício de 2011. Restrições sanadas antes do julgamento do processo. Súmula nº 8. Contas regulares com ressalva.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de Contas. Aplicação da Súmula nº 8 do TCE/PR. Ressalva das seguintes impropriedades regularizadas antes do julgamento do processo: não pertinência de atos de dispensa e inexigibilidade em amostragem de processo licitatórios; ausência da relação nominal, completa, dos valores registrados na conta Investimento; inconsistência n relação dos bens componentes do Ativo Imobilizado e do Intangível e inconsistência na relação dos bens incorporados no exercício.