Detalhes do Acórdão - 204/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 204

Acórdão

204/2017

Processo

960343/2016

Data da Sessão

02/02/2017

Data de Publicação

09/02/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1532

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA

Classificação da Decisão

Interessados

ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES INDÍGENAS DE MANGUEIRINHA, JOÃO NILSON DE JESUS e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Omissões inexistentes. Pretensão de rediscussão de matéria não devolvida por meio do Recurso de Revista. Inadequação da via eleita. Conhecimento e não provimento.

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Ementa

Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema