Detalhes do Acórdão - 1178/2016 - Primeira Câmara

Acórdão 1178

Acórdão

1178/2016

Processo

155001/2014

Data da Sessão

22/03/2016

Data de Publicação

30/03/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1328

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO MANOEL DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ALÉCIO SCRAMIN, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE A INFÂNCIA E AO ID. DE SÃO MANOEL DO PARANÁ, CLÁUDIA DOS SANTOS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 02/2013. (Número SIT: 12693))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação do SIT. Execução de despesas fora da vigência do convênio. Ausência de apresentação dos orçamentos das pesquisas de preços realizadas. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação do SIT. Execução de despesas fora da vigência do convênio. Ausência de apresentação dos orçamentos das pesquisas de preços realizadas. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendação.