Acórdão
14/2017

Processo
866703/2016

Data da Sessão
26/01/2017

Data de Publicação
07/02/2017

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
1530

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem
FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA

Classificação da Decisão

Interessados
FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, INSTITUTO KAEFER GLOBOAVES DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - INSTITUTO GLOBOAVES, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN e outros.

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema