Detalhes do Acórdão - 4171/2015 - Tribunal Pleno

Acórdão 4171

Acórdão

4171/2015

Processo

538974/2015

Data da Sessão

10/09/2015

Data de Publicação

23/09/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1209

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE ANDIRÁ

Classificação da Decisão

Interessados

JOSE RONALDO XAVIER e MUNICÍPIO DE ANDIRÁ

Ementa

Pedido de Rescisão. Concessão de Liminar para suspender o Acórdão nº 536/14-Segunda Câmara. Diretoria de Controle de Atos de Pessoal pelo deferimento do pedido de liminar. Ministério Público de Contas pelo Indeferimento. Acompanhando a manifestação da Dicap pela concessão da liminar pretendida, para fins de suspender parcialmente os efeitos do Acórdão nº 536/14-Segunda Câmara.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pedido rescisório. Admissão de Pessoal Complementar. Tumulto processual. Aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Presentes fundado receio de dano irreparável, pressupostos processuais autorizadores da tutela de urgência. Concessão de liminar para fins de suspender em parte os efeitos do Acórdão recorrido no que toca à negativa de registro às admissões.