Detalhes do Acórdão - 1267/2016 - Primeira Câmara

Acórdão 1267

Acórdão

1267/2016

Processo

600016/2012

Data da Sessão

29/03/2016

Data de Publicação

01/04/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1330

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2082010/2010. (Número SIT: 142))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação do SIT. Execução de despesas fora da vigência do convênio. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas de transferência voluntária com ressalvas quanto a execução de despesas fora da vigência do convênio. Recomendação quanto ao prazo de apresentação da prestação de contas e às datas de início e fim da vigência do convênio para a execução de despesas.