Detalhes do Acórdão - 1690/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 1690

Acórdão

1690/2017

Processo

689453/2016

Data da Sessão

20/04/2017

Data de Publicação

02/05/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1583

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ANA LUCIA WOJCIR, DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Acórdão n.º 3707/16 – S1C – Discussão sobre a aplicação do instituto do arredondamento – Lei 1.943/54 na inativação de militares – Conhecimento do Recurso e não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contagem de tempo ficto com relação a inativação de militares. Reforma por invalidez.