Detalhes do Acórdão - 1547/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1547

Acórdão

1547/2018

Processo

734150/2017

Data da Sessão

14/06/2018

Data de Publicação

22/06/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1850

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

INSTITUTO CONFIANCCE

Classificação da Decisão

Interessados

CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, FRANCISCO LUIS DOS SANTOS e outros.

Ementa

RECURSO DE AGRAVO. DESPACHO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISÃO. INSTITUTO CONFIANCCE. ACÓRDÃOS Nº 2378/17 E Nº 3492/17. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGÊNCIA 3º, IV, DA LEI 9.790/99. DESPROVIMENTO DO AGRAVO.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Alegação de dissídio jurisprudencial improcedente, de modo que entende-se que a OSCIP não pode assumir a gestão de um determinado serviço público, mas somente complementar a atuação do Estado. Atividades da OSCIP que se restringem ao desenvolvimento de projeots e situações específicas.