Detalhes do Acórdão - 1485/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1485

Acórdão

1485/2018

Processo

231250/2018

Data da Sessão

07/06/2018

Data de Publicação

22/06/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1850

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

LUIZ ANTONIO KRAUSS e MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE

Ementa

Pedidos de rescisão. Art 77, V, da Lei Orgânica. Alegado Descumprimento do princípio da ampla defesa e contraditório. Art. 77, II, da Lei Orgânica. Existência de documentos novos. Violação ao contraditório da parte. Não demonstrado o fumus boni iuris. Indeferimento da liminar.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pedidos de rescisão. Parecer Prévio. Descumprimento do princípio da ampla defesa e contraditório. Documentos novos. Violação ao contraditório da parte. Requisitos. Não demonstrado o fumus boni iuris. Indeferimento da liminar.