Detalhes do Acórdão - 3707/2016 - Primeira Câmara

Acórdão 3707

Acórdão

3707/2016

Processo

277682/2015

Data da Sessão

02/08/2016

Data de Publicação

12/08/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1421

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ANA LUCIA WOJCIR, DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, PARANAPREVIDÊNCIA e outros.

Ementa

EMENTA: CONCESSÃO DE REFORMA À POLICIAL MILITAR. ARRENDONDAMENTO DE TEMPO IGUAL OU SUPERIOR A 180 DIAS PARA FINS DE CONTAGEM DE COTAS. PREVISÃO
EM LEI ESTADUAL ESPECÍFICA RECEPCIONADA PELA CF/88. DILIGÊNCIA À ENTIDADE PREVIDÊNCIÁRIA PARA QUE FAÇA APLICAR A LEI ESTADUAL N° 6417/73 NA HIPÓTESE DOS AUTOS.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

RESERVA REMUNERADA. ARRENDONDAMENTO DE TEMPO IGUAL OU SUPERIOR A 180 DIAS PARA FINS DE CONTAGEM DE COTAS. PREVISÃO EM LEI ESTADUAL ESPECÍFICA RECEPCIONADA PELA CF/88. DILIGÊNCIA À ENTIDADE PREVIDÊNCIÁRIA PARA QUE FAÇA APLICAR A LEI ESTADUAL N° 6417/73 NA HIPÓTESE DOS AUTOS.