Detalhes do Acórdão - 550/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 550

Acórdão

550/2018

Processo

431078/2009

Data da Sessão

14/03/2018

Data de Publicação

03/07/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1856

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

ADEVILSON OLIVEIRA GONÇALVES, CLAUDIO AGENOR ALBERTON, CRISPINA FLORENTIN DE NADAI e outros.

Ementa

Ementa: Tomada de Contas Extraordinária instaurada a partir de Relatório de Inspeção realizada no Município de Foz do Iguaçu, no exercício de 2009. Irregularidade das contas do prefeito municipal, ressarcimento de valores e aplicação de multas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidades. Relatório de Inspeção. Falhas formais e materiais. Ausência de dano ao erário. Aplicação de multa. Contratação sem licitação. Pagamentos injustificados.  Ausência de critérios objetivos para a avaliação dos propostas formuladas no Pregão Presencial. Formalização de aditivos sem parecer jurídico prévio. Irregularidade das contas.