Detalhes do Acórdão - 2726/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 2726

Acórdão

2726/2016

Processo

871576/2015

Data da Sessão

16/06/2016

Data de Publicação

01/07/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1391

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

INSTITUTO AGROECOLÓGICO

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO AGROECOLÓGICO e ROBSON VILALBA REIS

Ementa

Pedido de Rescisão cumulado com pedido de suspensão dos efeitos da decisão rescindenda. Requisitos presentes. Deferimento da liminar.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Deferimento de medida liminar determinando a suspensão dos efeitos de acórdão que julgou pela irregularidade das contas relativas a convênio com determinação de devolução integral dos recursos repassados e aplicação de multas. Ausência de fundamento para devolução do valor integral dos recursos repassado.