Detalhes do Acórdão - 1991/2012 - Primeira Câmara

Acórdão 1991

Acórdão

1991/2012

Processo

190780/2009

Data da Sessão

17/07/2012

Data de Publicação

25/07/2012

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

451

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ANDRÉ ZACHAROW, CARLOS ALBERTO RICHA, DARBY VALENTE e outros. (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

EMENTA: SOCIEDADE EVANGÉLICA BENEFICENTE DE CURITIBA. TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. REPASSE EFETUADO PELO MUNICÍPIO DE CURITIBA, NO VALOR DE R$ 2.772.000,00. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. CONSTATAÇÃO DE DESPESAS ESTRANHAS AO OBJETO DO CONVÊNIO, ENVOLVENDO CONSIDERÁVEL SOMA DE RECURSOS. VOTO ACOMPANHANDO AS MANIFESTAÇÕES UNIFORMES, PELA REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO “IN LOCO”.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de contas. Transferência Voluntária. Realização de despesas estranhas ao objeto do convênio. Considerável soma de recursos públicos. Realização de inspeção "in loco".